Bloco questiona Câmara sobre Espaço Fortuna.
Na última sessão extraordinária da Assembleia Municipal do dia 27 de Agosto, o Bloco de Esquerda pela deputada municipal Tânia Ramos, interpelou o Executivo da Câmara de Palmela sobre o pedido da Adrepal de Prorrogação do Prazo para Outorga do Contrato Definitivo – Transmissão do Património Imobiliário Espaço Fortuna - Artes & Ofícios.
Para entender um pouco este processo é preciso recuar até 2005 quando o Espaço Fortuna passou para as mãos da ADREPAL, que é uma empresa que tinha como sócios a ADREPES, a Câmara Municipal de Palmela e o Sr. Sebastião Fortuna. A partir de 2007 a Câmara faz o financiamento da Adrepal para, por um lado cobrir os encargos financeiros e, por outro lado proceder à remodelação e licenciamento do imóvel onde funciona o Espaço Fortuna - Artes e Ofícios no valor de €1 milhão. Tudo isto mediante um contrato de promessa de compra e venda onde a Adrepal passaria o património imobiliário livre de qualquer encargo e ónus no final do 1º semestre de 2014, o que não se veio a verificar.
Em baixo a transcrição da intervenção e consequente tomada de posição do Bloco:
“Consideramos que a CMP iniciou este processo de boa fé. Apesar de tudo a gestão partilhada com os parceiros público (Adrepal, Lda) e privado (Sebastião Fortuna), revelou-se aquém do esperado porque não resolveu os problemas do Espaço Fortuna na sua totalidade. Pela informação que nos chega esses problemas que estão por resolver são: a) no aspecto financeiro não cumpriu com o que era exigido no acordo celebrado em 2011 com a CMP para a transmissão do património imobiliário em tempo útil (final do 1º semestre 2014); b) fraca publicidade dos eventos e actividades programados nos órgãos de comunicação social da região c) a inexistência de um relatório de actividades anual para apreciação na AM (ex. Palmela Desporto) d) não se conhece qual o plano de actividades ou, como está mencionado nesta proposta, “plano estratégico de reestruturação de actividade”.
Posto isto, uma dúvida subsiste nesta bancada. Qual a justificação apresentada para a prorrogação do prazo por um período máximo de 5 anos? A posição do Bloco de Esquerda é que se deve procurar salvaguardar este espaço que é já um ícone na região e na Freguesia de Qta. do Anjo em particular, garantindo assim a divulgação do património cultural existente (artesanato em azulejaria, cerâmica tradicional), garantindo também os postos de trabalho e a existência de mais um local de interesse turístico no Concelho de Palmela o que dinamiza a Economia Local. Contudo este processo deve ser mais transparente. O povo, através dos seus representantes na AM tem de ter acesso a toda a informação sobre como o erário público é utilizado. Pretender fazer passar uma ideia ou uma proposta com laivos de arrogância, pode tornar este executivo camarário comparável ao Governo PSD/CDS. A nossa tendência de voto será a ABSTÊNÇÃO em coerência com a nossa postura na sessão da AM de 24/2/2011.”
Grupo Autárquico de Palmela do Bloco de Esquerda.
