Melhor alimentação nas cantinas escolares só com gestão pública.
A comissão concelhia do Bloco de Esquerda de Palmela e os autarcas eleitos neste concelho manifestaram desde o primeiro momento total solidariedade com a comunidade escolar que se uniu em protesto contra a má qualidade das refeições servidas pela empresa Uniself nos 24 estabelecimentos de educação pré- escolar e 1º ciclo do ensino básico do concelho de Palmela. Os autarcas do BE reuniram com o Sr. Vereador do pelouro da Educação procurando saber com maior detalhe o ponto da situação, bem como, que medidas estariam a ser tomadas para resolver o problema. A situação de refeições escolares de má qualidade no concelho de Palmela não é diferente da situação nacional, onde a maioria das reclamações se dirige a empresas privadas de restauração coletiva (Gertal, Uniself, ICA, Itau, etc.). Os contratos celebrados regem-se pela Lei da Contratação Pública e a regra é ganhar a proposta com valores mais baixos, o que significa que as empresas para ganharem os concursos esmagam as margens de lucro e depois pretendem recuperá-los limitando a diversidade das ementas, a quantidade dos alimentos que servem e a própria qualidade dos alimentos. O problema é: por muito bom que seja o caderno de encargos, estes contratos envolvem 110 milhões de refeições escolares. São mega concessões de dezenas de milhões de euros pagos pelo estado mas também pelos encarregados de educação, viáveis apenas para grandes empresas que conseguem compensar em escala o baixo preço cobrado, contabilizando como lucro tudo o que cortam na diversidade, qualidade e quantidade. (continua) No caso do concelho de Palmela o contrato celebrado com a Uniself para o ano letivo 2017/2018 tem o custo de 690 mil euros para um serviço de 3 mil refeições diárias servidas nos 24 estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, sendo que em 15 estabelecimentos as refeições tem de ser transportadas do local onde são confecionadas. O que nos foi informado pelo vereador responsável desta área é que 13 destas escolas já reportaram problemas. Não colocamos em causa o acompanhamento da autarquia e o seu empenho no bom funcionamento do fornecimento das refeições. Entendemos que a situação mais favorável para os estudantes e para as famílias é que as cantinas sejam geridas pelas escolas, e com pessoal próprio afeto ao Ministério da Educação (cozinheiras/os, ajudantes de cozinha e assistentes operacionais para acompanharem as refeições). É pelo restabelecimento desta situação que pugnamos. O nosso compromisso é pois com toda a comunidade escolar, profissionais, pais e alunos, no sentido de exigir que o Governo crie as condições necessárias para que os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas onde as cantinas e refeitórios estejam concessionados a privados possam: a) Proceder à avaliação do funcionamento das cantinas e refeitórios, em especial da qualidade e da quantidade de alimentos fornecidos nas refeições aos alunos; b) Recuperar a gestão das cantinas com a consequente alocação dos recursos materiais e humanos necessários para o efeito. A Comissão Concelhia de Palmela do Bloco de Esquerda. Os autarcas Tânia Ramos e Carlos Oliveira eleitos na AM de Palmela; Luis Tempera da Assembleia de freguesia de Palmela, Paulo Bombaça da Assembleia de freguesia do Pinhal Novo.