Moção do BLOCO aprovada na Assembleia Municipal de Palmela

Moção

A Autoeuropa é uma fábrica estratégica para o país e para o distrito de Setúbal, não apenas pelo impacto que tem no PIB e nas exportações, mas sobretudo pela dinamização económica e emprego gerados pelo Parque Industrial de Palmela.
Ao longo dos anos, o “modelo alemão” adotado pela Autoeuropa permitiu aos representantes dos trabalhadores negociar acordos com a empresa e, de forma inédita, submetê-los a referendos com a participação de todos os trabalhadores.
A chegada do novo modelo T-ROC à fábrica de Palmela criou a necessidade de aumentar a produção, o que levou a administração a iniciar negociações com a Comissão de Trabalhadores sobre as condições de laboração contínua com a introdução de turnos ao fim de semana.
Com dois pré-acordos assinados entre as Comissões de Trabalhadores, em que participavam também dirigentes sindicais, e a administração, os trabalhadores da Autoeuropa decidiram rejeitar o resultado das negociações e chumbaram os pré-acordos em referendo. Perante isto, a administração da Autoeuropa decidiu recorrer a um Código de Trabalho injusto para impor unilateralmente os termos da laboração contínua na fábrica.

Assim, a Assembleia Municipal de Palmela reunida em sessão ordinária a 20 de dezembro de 2017 delibera:

i. Repudiar a imposição de um horário de trabalho em desrespeito pela negociação e pela vontade expressa dos trabalhadores da Autoeuropa;

ii. Rejeitar também a ameaça de deslocalização da produção que apenas pretende chantagear os trabalhadores para aceitarem piores condições de trabalho, lamentando que o Governo tenha escolhido alinhar pelos interesses da administração, sobretudo tendo em conta os apoios públicos que o país já deu à Autoeuropa;

iii. Expressar toda a solidariedade com os trabalhadores da Autoeuropa e com a sua luta pelo direito à conciliação entre o trabalho e a vida familiar;

iv. Apelar ao Governo e aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República que aprovem alterações legislativas ao Código de Trabalho que contribuam para uma maior justiça nas relações laborais a favor dos trabalhadores.

Enviar a Moção a:

Presidente da República,
1º Ministro e Membros do Governo,
Assembleia da República e Grupos Parlamentares na AR,
Comissão de Trabalhadores da Auto Europa.

Publicar em todos os locais de estilo do Munícipio.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda:

Tânia Ramos
Carlos Oliveira