Deputados do Bloco votam CONTRA proposta de IMI da C.M.Palmela .

Assembleia Municipal de Palmela

Declaração de Voto

O Bloco de Esquerda encara a política fiscal como instrumento de redistribuição de riqueza, de promoção de justiça social e dum desenvolvimento equilibrado e sustentável. Por isso nos preocupa a cobrança de receita por parte do Município e, sobretudo, os critérios da sua aplicação na despesa. Com estes pressupostos eis o nosso sentido de voto.

IMI

Votamos contra a proposta do executivo aprovada em reunião de câmara para a aplicação em 2014 da taxa de IMI de 0,74% para prédios urbanos e 0,47% para prédios urbanos já avaliados nos termos do Código de IMI. Entendemos que perante a degradação das condições económicas e sociais dos cidadãos que enfrentam o sucessivo aumento de impostos sobre o consumo e sobre o trabalho ou os cortes de salários da função pública e nas reformas, se torna ainda mais difícil a vidas dos munícipes com tão elevada taxa. Com a agravante de muitas habitações terem sido adquiridas por famílias jovens através de empréstimos bancários que dificilmente conseguem cumprir estando um dos elementos do casal se não ambos no desemprego ou emprego precário.

 Não compreendemos como uma Câmara governada com maioria absoluta de um partido de esquerda que rejeita as políticas de austeridade impostas pelo governo e pela troika desde a primeira hora, não tenha tido em conta a dura realidade dos cidadãos mais atingidos pela crise ao querer aplicar esta elevada taxa de IMI em 2014.

Derrama

No que diz respeito à Derrama a aplicar em 2014. O Bloco de Esquerda defende a aplicação da taxa de 0% para as microempresas e pequenas empresas, isto é, aquelas que o volume de negócios abaixo dos 150 mil € desagravando a carga fiscal dos pequenos empresários. Quanto às restantes entendemos que podem pagar uma taxa de 1,5% de Derrama. A Justiça fiscal assenta no princípio da progressividade, tratando de forma desigual o que é diferente. Assim, face as taxas de 0,5% e 1,5% votamos a favor, embora, pelos motivos acima expostos, defendamos maior diferenciação das taxas de derrama.

Deputados do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Palmela:

Tânia Ramos

Carlos Oliveira