VIVA O 25 DE ABRIL E O 1º DE MAIO
Viva o 25 de Abril e o 1.º de Maio
Comemorar Abril, hoje, 41 anos depois do 25 de Abril é manter viva a memória de todos os que lutaram contra o fascismo,contra a guerra colonial injusta e insustentável, contra a carestia de vida, os baixos salários e o desemprego, contra a dependência externa primeiro com a EFTA e depois com a Europa e o mercado comum que agravou tensões e contradições entre as classes dominantes. A luta de classes criou condições para a degradação do regime.
O 25 de Abril tornou o trabalhador cidadão e consagrou a implantação da democracia. O 1.º de Maio de 1974 revelou a aspiração de mudanças profundas, concretizadas nas conquistas de Abril que foram os alicerces do Estado Social e lançaram a luta pelo pleno emprego.
O poder local tornou-se finalmente democrático e autónomo, passando a exprimir a vontade dos cidadãos na gestão dos assuntos da esfera de interesse local, deixando o poder local de ser um mero veio de transmissão da vontade da administração central.
Conquistou-se o salário mínimo nacional, o direito á greve, à contratação coletiva e à organização sindical e consagrou-se uma nova forma de organização do trabalho ao nível das empresas, as Comissões de Trabalhadores (CT).
De entre mil cantigas de Abril vem-nos à memória uma frase batida:
“Só há Liberdade a sério quando houver a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação, quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir…”.
A lírica de Sérgio Godinho, um dos companheiros de Zeca Afonso, traduz na perfeição o espírito e o conteúdo das principais conquistas de Abril.
A Constituição de Abril veio consagrar os direitos democráticos e laborais conquistados e hoje ameaçados pelo turbilhão neoliberal que tudo privatiza para destruir os serviços públicos.
41anos depois do 25 de Abril de 1974 e do primeiro 1.º de Maio em Liberdade, 40 anos após as primeiras eleições livres e democráticas para a Assembleia Constituinte, temos a democracia agrilhoada pelas políticas da UE e pelas imposições do Tratado Orçamental, colocando em causa o futuro das pessoas, do Estado e das suas funções sociais.
A ofensiva neoliberal e conservadora apoia-se num amplo programa de privatizações, muitas vezes desconsiderando a autonomia do Poder Local; facilita os despedimentos por via do seu embaratecimento; flexibiliza a legislação laboral e ataca a negociação e contratação colectivas; lança uma escalada de desemprego e precariedade sem precedentes, o roubo de salários e pensões; provoca o empobrecimento e a miséria em larga escala, transferindo rendimentos do trabalho para o capital, a quem insiste em brindar com a baixa da TSU (Taxa Social Única), a maior ameaça de sempre à sustentabilidade da segurança social.
Em alternativa a este plano de destruição do Estado Social, coloca-se a necessidade da reestruturação da dívida, em rutura com as políticas de austeridade e o Tratado Orçamental da UE, como resposta urgente à crise social, ao investimento económico e ao emprego.
Nos ásperos tempos que atravessamos, Abril é tempo de luta e de esperança que se projecta no 1.º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.
Assim, a Assembleia Municipal de Palmela, reunida em de 14 de Abril de 2015, delibera:
1 – Saudar o 41º aniversário da Revolução, o 40.º aniversário das eleições para a Assembleia Constituinte e o 1.º de Maio com jornadas de luta contra o governo de direita PSD/CDS, vendido aos poderosos da União Europeia, que põe em causa a Constituição e a democracia.
2 – Reconhecer que as comemorações destas datas históricas têm a sua plenitude na rua, espaço público e democrático, cuja participação cumpre com a exaltação da memória e o tributo a todos aqueles que se envolveram na luta contra o fascismo, contra a ditadura, empenhando-se pela democracia social e laboral bem como pela implementação de um Estado social.
3 – Exprimir o seu desagrado com a política governamental de privatizações de empresas e serviços que deveriam ser prosseguidos pelas autarquias locais, num claro ataque à autonomia das autarquias locais.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda em Palmela
Enviar a:
-Presidente da República;
-1º Ministro e ministros do governo;
- Partidos Políticos representados na A.R. ;
-`Associação 25 de Abril;
- Centrais Sindicais;
- Comunicação Social local e regional.
